REGULAMENTO OFICIAL PARA PARTICIPAÇÃO E RECEÇÃO DE RECOMPENSAS

1. REGULAMENTO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO E RECOMPENSAS

As presentes regras relativas à participação e recompensas (o “Regulamento”) estabelecem os direitos e obrigações dos participantes, bem como os princípios da receção de recompensas por fazer parte de qualquer comunidade organizada pela Human8 , em qualquer uma das suas plataformas. Estas comunidades são organizadas como parte das atividades de pesquisa de marketing realizadas pela Human8 em nome dos seus clientes (“Clientes”). Por conseguinte, ao participarem nas comunidades e ao utilizarem a nossa plataforma, os participantes comprometem-se a:

• ler e aceitar o Regulamento;
• respeitar as disposições do presente Regulamento e reconhecem que, em caso de violação do mesmo, a sua participação em qualquer Comunidade e/ou Recompensa será considerada nula.

O presente Regulamento pode ser modificado a qualquer momento por uma alteração introduzida pela Human8 e notificado através da publicação de uma versão atualizada do Regulamento na plataforma, na secção “Política de recompensas” disponível no rodapé. O Regulamento é um quadro geral, sendo que as regras podem ser mais especificadas e explicadas (dependendo da comunidade ou atividade) no cartão de recompensa e nas Perguntas frequentes (“FAQ”).

Caso se verifique qualquer discrepância ou inconsistência entre os termos e condições deste Regulamento e divulgações ou outras declarações contidas em quaisquer materiais relacionados com as recompensas, incluindo, entre outras, o formulário de participação, o Web site ou publicidade, o presente Regulamento prevalece, rege e controla na extensão máxima permitida por lei.

2. ORGANIZAÇÃO

A InSites Compages é uma sociedade de responsabilidade limitada registada nos termos da legislação belga, com o número 0837.297.070, e sede social em Evergemsesteenweg 195, 9032 Wondelgem, adiante denominada “Human8 ”.

A Human8 opera e gere as comunidades (uma “comunidade de opiniões online” é uma plataforma online que liga as pessoas para participarem nas atividades de investigação de uma marca. É supervisionada por um moderador dedicado e pode ter uma duração variável de curto prazo a permanente) na sua plataforma (Square), em nome dos seus Clientes. Pode ocorrer que algumas comunidades sejam geridas pelos próprios Clientes na plataforma da Human8 . Nestas comunidades, os participantes serão convidados e poderão participar em vários tipos de atividades, incluindo mas não se limitando a:

• atividades de “brainstorming”;
• teste de produtos;
• discussão no fórum;
• inquéritos;

(as “Atividades” ou “Atividade”).

Cada Atividade possui o seu próprio conjunto de critérios de elegibilidade. Como tal, nem todos os participantes serão qualificados para uma Atividade específica – só serão convidados os participantes que satisfaçam os critérios. Isto significa que, mesmo que faça parte de uma determinada Comunidade, não será convidado para todas as Atividades lançadas dentro da Comunidade.

3. PARTICIPAÇÃO

3.1 Elegibilidade

Para serem elegíveis para participarem em qualquer comunidades, os participantes garantem que:

• têm a capacidade legal e aceitam cumprir este Regulamento;
• não são menores de 18 anos, caso contrário, os seus pais/responsáveis legais aceitaram explicitamente este Regulamento;
• não possuem um vínculo laboral a nenhuma entidade do grupo Human8 em todo o mundo;
• não estão relacionados por sangue ou casamento com um funcionário de qualquer entidade do grupo Human8 em todo o mundo;
• não fazem parte do agregado familiar de um funcionário de qualquer entidade do grupo Human8 em todo o mundo.

3.2 Desqualificação

Se a Human8 suspeitar, a seu critério exclusivo, ou for informada pelo seu cliente de que qualquer participante:

• esteve envolvido em qualquer atividade fraudulenta ou ilegal (incluindo mas não limitado à criação de vários perfis de resposta para participar mais do que uma vez num estudo de investigação de Atividade, sendo desonesto quanto ao seu perfil);
• não age de acordo com as regras oficiais e/ou
• está a mostrar um “mau” comportamento de participante (mau comportamento inclui mas não se limita à velocidade (ou seja, quando o tempo gasto na conclusão de uma atividade ou inquérito é 50% mais curto do que a mediana, o que sugere que as perguntas/atividades não foram respondidas com exatidão), de linha reta (ou seja, selecionar a mesma opção de resposta para um conjunto de perguntas de um inquérito) ou fornecer dados imprecisos ou incompletos (ou seja, acrescentar respostas repetitivas ou monossilábicas à maioria ou a todas as perguntas/atividades, ou responder parcialmente a perguntas ou sub-questões)), respondendo com um esforço mínimo ou dando resposta de fraca qualidade em discussões e desafios da comunidade.

(coletivamente designados por “Comportamento desqualificante”)

a Human8 ou o Cliente, a seu critério exclusivo, reserva-se o direito de desqualificar esse participante, reter os pontos de um participante, recusar o acesso ou recuperar quaisquer incentivos ou Recompensas (sob qualquer forma) e/ou cancelar a inscrição do participante nas Atividades, comunidade, estudo de investigação e/ou painéis. Na medida máxima permitida por lei, em caso algum a Human8 será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) incorridos pelo Participante devido à desqualificação ou quaisquer outras ações tomadas pela Human8 em consequência do Comportamento desqualificante do Participante.

Se a Human8 ou qualquer um dos seus Clientes tiver incorrido em qualquer dano (direto ou indireto) devido ao Comportamento Desqualificante por parte do participante, o participante deverá indemnizar e isentar a Human8 e/ou o Cliente dos danos sofridos.

4. PROCESSO DE OBTENÇÃO DE PONTOS E, SUBSEQUENTEMENTE, RECOMPENSAS

4.1 Obtenção de pontos

As Recompensas são obtidas com base nos pontos ganhos pelo participante. Os pontos podem ser trocados por Recompensas. Cada Atividade tem as suas próprias Recompensas e pontos. Os pontos podem ser ganhos através da conclusão de uma atividade ou fluxo de atividades, aderindo a um determinado padrão (ou seja, qualidade da conclusão/respostas) de acordo com o Regulamento aplicável, dentro de um determinado período de tempo. Os pontos ganhos serão automaticamente adicionados ao saldo do participante na página “Os Meus Incentivos”, logo após o encerramento da atividade.

Os detalhes de cada Atividade serão disponibilizados na atividade e no cartão da atividade. O processo de obtenção de pontos será explicado no cartão de recompensas e na secção de Perguntas frequentes (“FAQ”). Estas informações incluirão, pelo menos, (i) o número de pontos que podem ser ganhos mediante a conclusão da Atividade; (ii) o calendário específico (incluindo a data de início).

Para não subsistirem dúvidas, os participantes podem ganhar pontos completando Atividades na condição de que a qualidade das suas respostas/conclusão cumpra os padrões estabelecidos pela Human8 ou pelos seus Clientes. A qualidade das respostas será determinada pela Human8 ou pelos Clientes, a seu critério exclusivo. Uma resposta será considerada suficiente se seguir as orientações fornecidas na atividade de uma forma detalhada. Se uma resposta não cumprir as normas estabelecidas pela Human8 ou pelo seu Cliente e, como tal, não for considerada como uma resposta de qualidade, a Human8 ou o seu Cliente terão o direito de remover e rejeitar a resposta e nenhum ponto será concedido.

Os pontos são sempre números inteiros, de 1 em diante. A Human8 ou os seus clientes mantêm sempre o direito de intervir manualmente na página “Os Meus Incentivos” e alterar os pontos ganhos se (incluindo mas não se limitando a) (i) o participante tiver demonstrado um mau comportamento, (ii) os participantes forem considerados inativos (ver secção abaixo), (iii) a Human8 tiver de intervir para conceder as Recompensas manualmente.

4.2 Expiração dos pontos

Os Pontos obtidos manter-se-ão válidos durante o período em que o participante se mantiver ativo na Comunidade e participar nas Atividades para as quais é convidado. “Ativo” significa fornecer respostas de qualidade e completar Atividades.

Salvo indicação prévia e explícita em contrário, os participantes serão considerados inativos se não fornecerem uma resposta de qualidade a um mínimo de 6 Atividades consecutivas para as quais foram convidados dentro de um período de 365 dias. Os pontos irão expirar apenas se o participante não responder a 6 convites consecutivos para participar em atividades, sendo que, destes 6 convites, pelo menos 1 foi enviado na primeira metade e pelo menos 1 foi enviado na segunda metade destes 365 dias. O contador na página “Os Meus Incentivos” indicará um total de 0 pontos.

Se um participante estiver inativo, os pontos expirarão a partir do momento em que não responder atempadamente (o que significa que a resposta tem de ocorrer antes da data do final da atividade) e de forma qualitativa ao 6.º convite.

Após o encerramento de uma Comunidade, os restantes pontos que os participantes tenham adquirido durante o período de vigência do Projeto serão perdidos. A página de recompensas indicará que o número de pontos será de “0”. No caso de a Comunidade reabrir, os pontos deixarão de estar disponíveis.

4.3 Recompensas

Dependendo da quantidade de pontos que cada participante tenha ganho, pode ser concedida uma Recompensa. Em alguns casos, isto pode ocorrer automaticamente (ao atingir um determinado limiar ou por intervenção da Human8 ou do seu Cliente) ou o próprio participante pode optar por resgatar os seus pontos, trocando-os por uma Recompensa. Neste caso, os participantes podem clicar no botão de resgate para receber a sua Recompensa. A sua Recompensa será concedida dentro de um período de tempo razoável; poderá obter mais informações no cartão de recompensa ou nas Perguntas frequentes (“FAQ”). Irá receber um e-mail e ser-lhe-á solicitado que nos forneça as informações pessoais necessárias para conceder-lhe as recompensas (nome completo e morada). Este link de confirmação de dados pessoais será válido durante 90 dias. Após este período, a recompensa irá expirar e não será possível resgatá-la.

Dependendo da Comunidade e do parceiro de recompensa (e da sua disponibilidade de recompensa), a Recompensa pode ser um dos seguintes itens:

• “voucher”;
• produtos;
• opções de pagamento online;

(a “Recompensa”).

Os “vouchers” estão sujeitos aos seus termos e condições. Os participantes não têm direito a receber um equivalente em dinheiro. Os “vouchers” podem especificar o período dentro do qual têm de ser resgatados. A Human8 ou o Cliente não será responsável se um “voucher” for perdido, roubado, expirado ou destruído e nenhuma substituição será fornecida nestas circunstâncias. Não são válidos em compras prévias. Os prémios não serão substituídos se forem perdidos ou roubados. Em caso algum o valor da Recompensa resgatada excederá o valor declarado do “voucher”.

Os produtos podem ser emitidos pelo Cliente ou por qualquer terceiros por este designado. Em caso algum a Human8 será responsável por quaisquer defeitos ou avarias de um produto e ou danos incorridos por um participante como consequência desses defeitos ou avarias.

A Human8 ou o Cliente nunca serão responsáveis por quaisquer taxas ou taxas de conversão de moeda associadas a qualquer Recompensa. Os participantes reconhecem que o tipo de Recompensa depende da disponibilidade da mesma, estando associada ao parceiro de recompensa e à localização desse mesmo parceiro. A Human8 não pode ser responsabilizada se uma Recompensa já não estiver disponível.

Os participantes têm de cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao recebimento destas Recompensas (incluindo mas não se limitando aos regulamentos referentes ao imposto sobre o rendimento).

5. DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão processados pela Human8 de acordo com a sua política de privacidade. Ao entrar na plataforma, cada participante autoriza expressamente a Human8 a armazenar, partilhar e utilizar as informações pessoais enviadas através da sua participação, informações da inscrição e respostas às atividades.

6. GARANTIAS E INDEMNIZAÇÃO

Todos os participantes devem indemnizar e defender a Human8 e os seus Clientes contra qualquer perturbação, ação, reclamação, demanda, oposição, responsabilidade, perda, dano, custo ou despesa incorridos ou sofridos pelo Cliente e/ou pela Human8 resultantes de qualquer violação do presente Regulamento ou da utilização da plataforma.

7. DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em caso algum a Human8 será responsabilizada por: (i) qualquer falha do Web site durante uma Atividade; (ii) qualquer anomalia técnica ou outros problemas relacionados com a rede ou linhas telefónicas, sistemas informáticos online, servidores, fornecedores de acesso, equipamento informático ou software; (iii) qualquer falha na receção, captação ou registo de qualquer participação ou outra informação seja por que motivo for, incluindo, entre outros, problemas técnicos ou congestão de tráfego na Internet ou em qualquer Web site; (iv) qualquer dano ou avaria no computador ou outro dispositivo de um participante ou de qualquer outra pessoa relacionada com a participação numa atividade, ou resultante da mesma; (v) e/ou qualquer combinação dos aspetos atrás referidos. Nenhuma mensagem informática recebida por via automática (como uma mensagem de agradecimento ou que confirme a entrega da participação) constitui prova de receção real pela Human8 da conclusão de uma atividade ao abrigo deste Regulamento oficial.

Na medida do permitido por lei, a Human8 não será responsabilizada por qualquer questão, conformidade, oposição, reclamação ou dano (i) relacionada com a utilização das respostas apresentadas pelos participantes (ii) relativamente a qualquer violação das presentes regras.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Salvo disposição em contrário ao abrigo de leis ou regulamentos de natureza de ordem pública aplicáveis, o presente regulamento está sujeito à lei belga e qualquer litígio ou disputa que surja nos termos do presente será apresentado ao tribunal com jurisdição sobre tais matérias em Gand.